Política de Reembolso

Quem é responsável pela venda

Esta Política de Reembolso é aplicada às compras realizadas no site Proteção Digital Brasil, operado por:

• Pessoa jurídica: ООО «НЬЮ ГРАУНД» (OOO “NEW GROUND”)
• País de registro: República de Belarus
• Número de registro / UNP: 291948261
• Endereço legal: República de Belarus, 225003, região de Brest, distrito de Brest, conselho rural de Telminsky, Telmy-1, 6/3, sala 91
• Site: informar o domínio do site
• E-mail de suporte: informar o e-mail de suporte
• Canal de atendimento: informar WhatsApp / Telegram / outro canal
• Prazo estimado de resposta: por exemplo, até 24 horas em dias úteis

O objetivo desta página é explicar, de forma clara, em quais situações uma solicitação de reembolso pode ser apresentada, como ela será analisada e quais informações podem ser necessárias para o atendimento.

Quando esta Política se aplica

Esta Política se aplica às compras de produtos digitais realizadas no site Proteção Digital Brasil, incluindo kits, guias, materiais em PDF, checklists, modelos de mensagens, instruções práticas, páginas de acesso e outros conteúdos digitais disponibilizados após a confirmação do pagamento.

Esta Política deve ser lida em conjunto com a Oferta Pública, a Política de Privacidade e as informações apresentadas na página do produto antes da compra.

As regras abaixo não excluem direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável. Quando houver conflito entre esta Política e uma regra legal obrigatória, prevalecerá a regra legal.

Produto digital de entrega imediata

Os produtos vendidos no site são conteúdos digitais informativos. Eles podem incluir instruções, checklists, orientações gerais, modelos de solicitação, materiais de apoio e recomendações práticas relacionadas à segurança digital, CPF, PIX, WhatsApp, privacidade e proteção de dados pessoais.

Por se tratar de produto digital, o conteúdo pode ser disponibilizado logo após a confirmação do pagamento, por e-mail, link, página de acesso, arquivo para download, área restrita ou outro meio digital informado no momento da compra.

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente de que está adquirindo um produto digital de entrega imediata e autoriza a liberação do acesso ao conteúdo após a confirmação do pagamento.

Os materiais não são serviços jurídicos, bancários, governamentais, financeiros, de recuperação de dinheiro, de proteção total contra fraudes ou de remoção garantida de dados. O produto consiste em conteúdo informativo e modelos para uso pelo próprio cliente.

Quando o produto é considerado entregue

O produto digital será considerado entregue quando ocorrer uma ou mais das seguintes situações:

• envio do arquivo, link, página de acesso ou instruções para o e-mail informado na compra;
• liberação do acesso digital ao conteúdo adquirido;
• abertura da página de acesso pelo cliente;
• clique no botão de download, visualização ou acesso ao material;
• registro técnico de envio, liberação, abertura, acesso ou tentativa de download.

O cliente é responsável por informar corretamente seus dados de contato, especialmente e-mail e telefone, quando utilizados para entrega ou suporte. Caso informe dados incorretos, deverá entrar em contato com o suporte para tentativa de correção e reenvio.

Se houver falha técnica de envio, erro no link, arquivo corrompido, produto incorreto ou impossibilidade de acesso não causada pelo cliente, o suporte poderá reenviar o material, liberar novo acesso, corrigir o erro ou analisar a possibilidade de reembolso.

Prazo de solicitação e análise

O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e a análise de reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado da confirmação da compra ou da disponibilização do acesso ao produto digital, quando esse critério for aplicável conforme a legislação brasileira de defesa do consumidor.

Quando a situação se enquadrar no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o pedido será tratado de acordo com as regras obrigatórias aplicáveis, sem cobrança de multa ou taxa indevida pela solicitação.

Como os produtos vendidos no site são digitais, informativos e podem ser liberados imediatamente após o pagamento, cada pedido será analisado considerando a natureza do conteúdo, o momento da solicitação, o status da entrega, a existência de acesso, abertura, visualização, download ou uso do material, eventuais falhas técnicas, cobranças indevidas e demais direitos obrigatórios do consumidor.

Pedidos de reembolso são avaliados caso a caso. A análise buscará verificar se houve falha de entrega, cobrança em duplicidade, erro técnico, produto diferente do anunciado, impossibilidade de acesso não solucionada pelo suporte, exercício regular de direito obrigatório do consumidor ou outra situação que justifique a devolução.

Casos possíveis de aprovação

O reembolso poderá ser aprovado, total ou parcialmente, quando for identificada uma situação como:

• cobrança em duplicidade pelo mesmo produto;
• pagamento aprovado, mas produto não entregue e impossibilidade de correção pelo suporte;
• link, arquivo ou página de acesso com falha técnica não solucionada em prazo razoável;
• envio de produto diferente daquele adquirido;
• erro relevante na descrição do produto que torne a compra incompatível com o que foi anunciado;
• cancelamento solicitado dentro do prazo aplicável, antes de qualquer acesso, download, abertura, cópia ou uso do conteúdo, quando essa análise for cabível;
• exercício regular de direito obrigatório do consumidor, inclusive quando aplicável o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira;
• outra situação em que a legislação aplicável exija a devolução do valor pago.

Quando o problema puder ser resolvido por reenvio do link, correção de acesso ou disponibilização correta do material, o suporte poderá tentar solucionar a falha antes da aprovação do reembolso, desde que isso não prejudique direitos obrigatórios do consumidor nem imponha demora injustificada quando a devolução for devida por lei.

Casos possíveis de recusa

A solicitação de reembolso poderá ser recusada, sempre respeitando a legislação aplicável e os direitos obrigatórios do consumidor, quando for identificada uma situação como:

• produto entregue corretamente, com acesso liberado e material aberto, visualizado, copiado, baixado ou utilizado pelo cliente, quando o pedido não estiver associado a falha técnica, cobrança indevida, vício de entrega ou direito legal obrigatório;
• pedido baseado apenas em desistência posterior ao consumo total ou parcial do conteúdo digital, sem indicação de erro, defeito, cobrança indevida ou descumprimento da oferta;
• alegação genérica de arrependimento após acesso efetivo ao conteúdo, quando a análise indicar uso do material e inexistência de fundamento legal ou técnico para devolução;
• tentativa de obter o conteúdo digital e depois cancelar a compra de forma incompatível com a natureza de produto digital de entrega imediata;
• compartilhamento, revenda, reprodução, distribuição ou uso não autorizado do material;
• pedido feito fora do prazo aplicável, salvo quando houver falha comprovada, obrigação legal ou outra justificativa válida;
• problemas causados por dados incorretos fornecidos pelo cliente, quando o suporte tiver oferecido alternativa razoável para correção ou reenvio.

A existência de acesso, abertura, download ou uso do material não será tratada de forma isolada ou automática. Esses elementos poderão ser considerados na análise do caso concreto, especialmente quando o pedido estiver baseado apenas em desistência após o consumo do conteúdo digital.

A análise poderá considerar registros técnicos de entrega, envio de e-mail, liberação de acesso, abertura de página, cliques de download, logs de acesso, data e hora, IP, dispositivo, número do pedido e histórico de suporte, quando esses dados estiverem disponíveis.

Mesmo nos casos acima, o cliente poderá apresentar informações adicionais para reavaliação.

Informações necessárias

Para solicitar a análise de reembolso, o cliente deve entrar em contato com o suporte pelos canais indicados nesta página e informar:

• nome utilizado na compra, se informado;
• e-mail utilizado no pedido;
• número do pedido ou comprovante de pagamento, se disponível;
• produto adquirido;
• data aproximada da compra;
• motivo da solicitação;
• descrição do problema, em caso de erro técnico, falha de acesso, cobrança indevida ou entrega incorreta;
• prints, comprovantes ou informações adicionais que ajudem a analisar o caso, quando necessário.

Solicitações incompletas poderão exigir informações adicionais. O prazo de análise poderá começar a contar a partir do recebimento dos dados mínimos necessários para identificar a compra e verificar a situação.

Quanto tempo leva a análise

As solicitações de reembolso serão analisadas em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das informações necessárias pelo suporte, salvo em casos que dependam de verificação adicional por provedores de pagamento, plataformas, bancos, antifraude ou outros terceiros.

Durante a análise, poderão ser verificados dados de compra, status do pagamento, envio do produto, logs de entrega digital, histórico de acesso, mensagens de suporte e eventuais registros técnicos relacionados ao pedido.

O cliente será informado sobre a aprovação, recusa ou necessidade de informações adicionais por e-mail, mensagem ou outro canal utilizado no atendimento.

Como o valor é devolvido

Quando o reembolso for aprovado, a devolução será realizada, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro método permitido pelo provedor de pagamento responsável pela transação.

Quando a devolução for devida por direito obrigatório do consumidor, não será cobrada multa, penalidade ou taxa indevida pela solicitação de cancelamento.

Eventuais prazos operacionais de bancos, bandeiras, provedores de pagamento ou plataformas poderão variar conforme o método utilizado e as instituições envolvidas.

O prazo para o valor aparecer ao cliente pode variar conforme o banco, bandeira do cartão, provedor de pagamento, método utilizado, regras de processamento e instituições envolvidas. Após o reembolso ser solicitado ao provedor de pagamento, alguns prazos passam a depender de terceiros.

Em caso de reembolso aprovado, o acesso ao produto digital poderá ser bloqueado, cancelado ou desativado. Também poderá ser solicitado que o cliente deixe de utilizar, copiar, distribuir, revender ou compartilhar os materiais recebidos.

Disputas de pagamento

Se o cliente tiver qualquer problema com a compra, acesso ao material, cobrança ou entrega, recomendamos que entre em contato com o suporte antes de abrir uma contestação junto ao banco ou provedor de pagamento. Isso permite verificar o caso mais rapidamente e buscar uma solução adequada.

Em caso de chargeback, contestação ou disputa de pagamento, poderemos apresentar ao banco, provedor de pagamento ou plataforma responsável os registros necessários para comprovar a compra, entrega, liberação de acesso, download, comunicação com o cliente e cumprimento das condições informadas nesta Política.

A abertura de uma contestação pelo cliente não será tratada, por si só, como abuso. No entanto, quando houver indícios de fraude, má-fé, uso indevido, recebimento e consumo do conteúdo digital seguido de contestação incompatível com os registros disponíveis, poderemos adotar medidas proporcionais de proteção, como bloqueio de acesso, cancelamento de links, recusa de novas compras, medidas antifraude e providências cabíveis para resguardar direitos do vendedor.

Correção antes do reembolso

Antes de aprovar um reembolso, o suporte poderá oferecer uma solução proporcional ao problema apresentado, como:

• reenviar o link ou arquivo;
• liberar novo acesso;
• corrigir o e-mail informado, quando possível;
• disponibilizar novamente o material adquirido;
• substituir arquivo com falha por uma versão correta;
• orientar o cliente sobre como acessar o produto digital.

Essa tentativa de correção não impede o reembolso quando ele for devido por lei, mas permite resolver falhas simples sem prejudicar o cliente.

Alterações desta página

Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada para refletir mudanças nos produtos, métodos de entrega digital, plataformas de pagamento, regras comerciais, processos de suporte, medidas antifraude ou legislação aplicável.

A versão vigente será publicada nesta página com a data de publicação ou atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, pelo site, pela página de acesso ou por outro canal razoável, quando aplicável.

Canal de suporte

Para dúvidas sobre esta Política, problemas de acesso, falhas de entrega, pedidos de reembolso, contestação de cobrança ou suporte ao produto digital, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: informar o e-mail de suporte
• Aplicativo de mensagem: informar WhatsApp / Telegram / outro canal
• Prazo estimado de resposta: por exemplo, até 24 horas em dias úteis

Ao realizar uma compra no site, o cliente declara que leu e compreendeu esta Política de Reembolso, a Oferta Pública e a Política de Privacidade disponíveis no site.