Oferta Pública
Este documento estabelece as condições para a compra de produtos digitais informativos, instruções, checklists e modelos de comunicação disponibilizados no site Proteção Digital Brasil.
Quem vende o produto
Os produtos digitais informativos são vendidos por:
- Pessoa jurídica: ООО «НЬЮ ГРАУНД»
- País de registro: República da Belarus
- Número de registro / UNP: 291948261
- Endereço legal: República da Belarus, 225003, Região de Brest, Distrito de Brest, Conselho Rural de Telminski, Telmy-1, 6/3, sala 91
- Site: informar o domínio do site
O comprador é a pessoa física ou jurídica que realiza um pedido no site, efetua o pagamento do produto digital e recebe acesso aos materiais adquiridos.
O que está sendo vendido
O Vendedor fornece ao Comprador acesso a produtos digitais informativos relacionados à segurança digital, dados pessoais, CPF, PIX, WhatsApp e solicitações ligadas ao tratamento de dados pessoais.
Os materiais podem incluir:
- instruções e guias passo a passo;
- checklists para verificação independente;
- modelos de solicitações, cartas e mensagens;
- listas de links e fontes oficiais;
- recomendações de configurações de segurança;
- outros materiais digitais informativos descritos na página de cada produto.
O que o produto não é
O Comprador entende e concorda que os materiais adquiridos têm caráter informativo e educacional. Eles não são:
- consultoria jurídica;
- serviço bancário;
- serviço de remoção de dados;
- serviço de recuperação ou devolução de dinheiro;
- serviço que garanta proteção contra todos os tipos de fraude;
- substituto para contato com bancos, órgãos públicos, plataformas, sites, advogados ou outras instituições competentes.
Os materiais ajudam o Comprador a agir de forma mais organizada e rápida, mas não garantem uma resposta específica de bancos, órgãos públicos, sites, plataformas ou terceiros.
Como a compra acontece
- O usuário escolhe o produto digital no site.
- O usuário segue para a finalização do pedido.
- O usuário informa os dados necessários para receber o acesso, incluindo o e-mail.
- O usuário paga o pedido por um dos meios de pagamento disponíveis.
- Após a confirmação do pagamento, o Vendedor libera o acesso ao material digital por e-mail ou por uma página de acesso.
O preço do produto é informado na página do produto ou no formulário de pagamento no momento da finalização do pedido.
Quando o produto é considerado entregue
O produto digital é considerado entregue ao Comprador após o envio do arquivo, link, instrução de acesso ou liberação de uma página com os materiais para o e-mail informado no momento da compra.
Quando o acesso for fornecido por link único ou página de acesso, o produto também será considerado entregue após o registro técnico da abertura da página, do clique no botão de download ou de qualquer outra disponibilização do arquivo/link pelo sistema de entrega.
O Comprador é responsável por informar corretamente seu e-mail e por manter acesso à própria caixa de entrada.
Se o Comprador não receber o e-mail de acesso, poderá entrar em contato com o suporte pelos canais indicados na seção “Contato do suporte”.
Política de reembolso para produto digital
O Comprador poderá enviar uma solicitação de cancelamento e reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, quando esse direito for aplicável conforme a legislação de proteção ao consumidor.
O Comprador entende que o produto adquirido é um conteúdo digital com entrega imediata. Após a liberação do acesso, envio do arquivo, abertura da página de acesso, clique no botão de download, visualização, cópia, download ou qualquer uso total ou parcial do material, o produto digital será considerado entregue ao Comprador.
As solicitações de reembolso serão analisadas individualmente, considerando a natureza digital do produto, a comprovação de liberação de acesso, os registros técnicos de entrega/download, o motivo da solicitação e os direitos obrigatórios do Comprador previstos na legislação aplicável.
O reembolso poderá ser aprovado quando for comprovada uma das seguintes situações:
- o acesso ao material não foi disponibilizado por falha técnica atribuível ao Vendedor;
- o Comprador não conseguiu acessar o material e o suporte não conseguiu resolver o problema em prazo razoável;
- houve cobrança duplicada ou pagamento incorreto do mesmo pedido;
- foi disponibilizado ao Comprador um produto digital diferente daquele adquirido;
- existe outro defeito comprovado relacionado à entrega ou ao acesso ao produto.
O reembolso poderá ser recusado quando a solicitação se basear apenas em desistência após o recebimento, abertura, download, cópia ou utilização do material digital, sem falha técnica, defeito de entrega, cobrança duplicada ou outro fundamento legal aplicável. Esta condição não limita nem exclui os direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.
Para solicitar a análise de reembolso, o Comprador deve enviar uma mensagem para o e-mail de suporte:
informar o e-mail de suporte
Na solicitação, devem ser informados:
- e-mail utilizado na compra;
- nome do produto adquirido;
- data da compra;
- número do pedido, caso exista;
- motivo da solicitação de reembolso.
O prazo de análise é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento de todas as informações necessárias pelo suporte.
Se o reembolso for aprovado, ele será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se o provedor de pagamento exigir outro procedimento. Após a aprovação do reembolso, o acesso ao produto poderá ser bloqueado, cancelado ou desativado.
Limitação de responsabilidade
O Vendedor fornece materiais informativos, instruções, checklists e modelos, mas não controla as decisões de bancos, órgãos públicos, sites, plataformas, sistemas de pagamento, redes sociais, operadoras de telecomunicações ou quaisquer terceiros.
O Vendedor não garante:
- resposta de bancos, órgãos públicos, sites, plataformas ou terceiros;
- remoção de todos os dados pessoais de todas as fontes;
- recuperação de valores em operações contestadas;
- proteção total contra todos os tipos de fraude;
- resultado específico caso o Comprador não siga as instruções ou caso uma organização externa recuse a solicitação.
O resultado do uso dos materiais depende das ações do Comprador, da forma como as solicitações forem preenchidas, das regras de organizações externas, da legislação aplicável e das circunstâncias concretas de cada caso.
Uso dos materiais
Todos os materiais fornecidos ao Comprador são destinados exclusivamente ao uso pessoal do Comprador.
É proibido copiar, revender, publicar, repassar a terceiros, disponibilizar publicamente ou utilizar os materiais para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do Vendedor.
O Vendedor poderá utilizar medidas técnicas de proteção, incluindo links individuais de acesso, limite de downloads, prazo de validade do link e marcas d’água com o e-mail do Comprador, número do pedido ou data da compra.
Contato do suporte
Para dúvidas sobre compra, acesso aos materiais, reembolso ou problemas técnicos, o Comprador poderá entrar em contato com o suporte:
- E-mail: informar o e-mail de suporte
- Mensageiro: informar WhatsApp / Telegram / outro canal
- Prazo de resposta: por exemplo, até 24 horas em dias úteis
Concordância com os termos
O pagamento do produto digital representa a aceitação integral e sem reservas das condições desta Oferta Pública pelo Comprador.
Se o Comprador não concordar com estes termos, não deverá finalizar o pedido nem efetuar o pagamento do produto.
Recomendação para o checkout: incluir uma caixa de seleção separada com o texto “Declaro que estou adquirindo um produto digital com entrega imediata, aceito a Oferta Pública e estou ciente de que, após a liberação do acesso, o conteúdo digital será considerado entregue”.