1. Condições gerais sobre reembolso
O Proteja Me é um produto digital informativo com acesso disponibilizado após a confirmação do pagamento. O comprador pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da confirmação da compra ou da disponibilização do acesso, conforme aplicável.
Para iniciar a solicitação, o comprador deve enviar um e-mail para suporte@protejame.store, preferencialmente usando o mesmo endereço de e-mail informado na compra.
2. Direito de arrependimento
Dentro do prazo de 7 dias, o comprador poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso dos valores pagos, sem necessidade de justificar o motivo.
O pedido deverá conter apenas as informações necessárias para localizar e confirmar a compra.
3. Produto digital com acesso imediato
Como o produto é entregue digitalmente, o conteúdo pode ser acessado ou baixado logo após a confirmação do pagamento.
O acesso ou download do material, por si só, não elimina direitos obrigatórios do consumidor exercidos dentro do prazo legal. O vendedor poderá manter registros técnicos de acesso, download, pagamento e atendimento para fins de segurança, prevenção a fraudes, defesa de direitos, contestação de cobranças e proteção da propriedade intelectual.
4. Como solicitar reembolso
Para solicitar reembolso, envie uma mensagem para suporte@protejame.store com o assunto “Solicitação de reembolso — Proteja Me”.
No corpo do e-mail, informe:
- nome usado na compra;
- e-mail usado na compra;
- data aproximada do pedido;
- comprovante ou identificação do pedido, se disponível.
O motivo da solicitação é opcional dentro do prazo de 7 dias.
5. Processamento da solicitação
Após o recebimento da solicitação, o suporte poderá confirmar a identidade do solicitante e os dados mínimos necessários para localizar a compra e processar o cancelamento.
O recebimento do pedido será confirmado pelo e-mail utilizado no contato. Após o processamento, o prazo para o valor aparecer na conta, cartão ou fatura poderá depender da plataforma de pagamento, banco, emissor do cartão ou outros terceiros envolvidos.
6. Solicitações fora do prazo e situações de fraude
Após o prazo de 7 dias, pedidos de reembolso poderão ser recusados, salvo quando houver direito obrigatório aplicável, como cobrança indevida, duplicidade, falha de entrega, vício ou outra hipótese prevista em lei.
Também poderá ser necessário suspender o processamento quando não for possível identificar a compra ou confirmar que a solicitação foi feita pelo comprador ou por pessoa legitimamente autorizada. Indícios de fraude, falsidade de identidade, tentativa de revenda ou compartilhamento indevido poderão ser documentados e tratados pelas medidas cabíveis, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
7. Forma de devolução
O reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, conforme as regras e possibilidades da plataforma de pagamento.
O prazo para o crédito efetivo poderá variar de acordo com banco, emissor do cartão, intermediador de pagamento e outros terceiros envolvidos.
8. Cancelamento de acesso e uso do material
Após o reembolso, o acesso ao produto digital poderá ser cancelado, bloqueado ou desativado. O reembolso não concede autorização para continuar distribuindo, revendendo, publicando, copiando ou compartilhando o material.
O uso ou a distribuição não autorizada do conteúdo poderá ser objeto das medidas cabíveis para proteção dos direitos do vendedor.
9. Contato
Todos os pedidos de reembolso e dúvidas sobre esta política devem ser enviados exclusivamente para: